Empoderamento das mulheres policiais

Policia da Nicaragua trabalhando para melhorar o atendimento de vítimas de violência familiar

por: Tamara Gonzalez Downs

Fortalecer e melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, tráfico sexual e trabalho de prevenção é uma das prioridades estabelecidas pela polícia neste 2013, como parte de um mandato do Governo de Reconciliação e Unidade Nacional.

A este respeito atualmente estão em construção de 99 unidades básicas de Polícia, para estender a cobertura para os 153 municípios do país, do chefe da Direcção de Delegacias da Mulher no programa Visão Polícia radial.

"Com base nessa orientação do Governo, estamos trabalhando no empoderamento das mulheres policiais estão investigando para assumir o comando nestes 99 unidades básicas e expandir nosso número de promotores de voluntários para trabalharem em conjunto para prevenir a violência doméstica no nosso país ", disse o chefe de polícia.

Ele acrescentou que os policiais estão sendo treinados também em questões como relações humanas e de inteligência emocional, a fim de promover uma melhor assistência para as mulheres que vão às delegacias de polícia para as mulheres a romper o ciclo de violência em suas vidas.

Espera-se que no mês de agosto, completou os dois cursos em que 90 mulheres comboio policial que vai cobrir o cuidado nestas novas unidades básicas.

Outra linha de ação está relacionada com a coordenação com grupos de mulheres que trabalham como uma rede contra a violência doméstica nos municípios, bem como promover a expansão da solidariedade voluntária, incentivando a sociedade a participar neste causa comum, para obter os melhores resultados, contribuindo também para a harmonia das famílias.

fonte: http://www.policia.gob.ni/prensa_nota4.html

Civil realiza oficinas preventivas sobre o ECA em Montenegro

A Investigadora de Polícia e psicóloga Suzana Braun, do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente - DECA, promoveu oficinas preventivas sobre o ECA, abuso sexual infantil e violências, nesta quarta-feira (19/06), para os educadores sociais e monitores de creches, da Rede de Proteção do município de Montenegro. Idealizadas pela Associação das Creches Beneficentes do RS, em parceria com o DECA, as oficinas foram realizadas nos turnos da tarde e noite e os participantes receberam material informativo sobre violência infantil, orientações sobre os encaminhamentos necessários para as crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e estatutos da criança e do adolescente.

Fonte: www.pc.rs.gov.br

Polícia Civil realiza ação social Aqueça a Vida em Canoas/RS

Na tarde desta segunda-feira (17/06/13), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios de Canoas, fez a entrega de cobertores e roupas em geral a dirigentes do Albergue Municipal Rotary Club de Canoas. Após a realização das atividades do "Natal Solidário", em Dezembro/2012, e do "Páscoa é Vida", Março/2013, a Delegacia de Homicídios hoje apoiou o Abrigo Municipal com a ação "Aqueça a Vida". O albergue recebe diariamente no mínimo 50 moradores de rua, de ambos os sexos e com idade igual ou superior a 18 anos de idade.

A equipe de policiais civis foi recebida pelos Srs. Jadir Moreira da Silva e Estela Maris da Silva Rosa, servidores públicos municipais e coordenadores do abrigo, que ressaltaram as dificuldades encontradas para manter esse trabalho social, bem como narraram situações diárias de miserabilidade e vulnerabilidade dos abrigados. Os albergados além de receberem abrigo e alimentação, também participam de palestras preventivas sobre alcoolismo, doenças graves e drogadição, inclusive, são orientados a buscarem cursos profissionalizantes e colocação no mercado de trabalho.

Segundo o titular da Delegacia de Homicídios de Canoas, Delegado Marco Guns, essa terceira ação social visou ao enfrentamento concreto por parte da instituição Polícia Civil ao rigoroso inverno enfrentado pelos moradores de rua de Canoas.

fonte:http://www.policiacivil.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=23274&cod_menu=461

Capacitação do Rede Digital Pela Paz é realizada com agentes orientadores do Socioeducativo

18/06/2013
 

Assessoria/PJC-MT
 Um total de 150 agentes orientadores que atuam em unidades do Sistema Socioeducativo, do Estado de Mato Grosso, estão passando por capacitação sobre o Estatuto da Criança e do adolescente. A iniciativa é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que convidou o delegado titular da Delegacia Especializada do Adolescente, Paulo Alberto Araújo, para ministrar a disciplina dos Direitos da Criança e do Adolescente, pelo projeto Rede Digital pela Paz.

Ao todo são cinco turmas de 30 agentes que participam dos encontros promovidos pelo projeto, no Auditório da Diretoria do Socioeducativo, em Cuiabá. Na palestra ministrada pelo delegado Paulo Alberto Araújo a abordagem trabalha a teoria e prática da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “É muito importante essa capacitação, uma vez que os agentes necessitam de conhecer na prática o ECA e melhorar a aplicação na atuação deles”, disse o delegado.

O segundo encontro acontece nesta quinta-feira (20.06), das 14h às 18h.

Nos dias 24 e 25 de junho, o projeto Rede Digital pela Paz, ministrará palestras no município de Nova Brasilândia (215 km ao Sul), na Escola Estadual Padre José Maria do Sacramento, para alunos e comunidade. Na segunda-feira (24), a palestra será realizada à noite pela investigadora Evillyn Laura de Oliveira Borges, gerente do projeto, que fala sobre as ações do projeto que busca prevenir a violência no ambiente escolar. Em seguida, o delegado Paulo Alberto Araújo, aborda o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Dignidade e Respeito na Rede Social.

Na terça-feira (25), as palestras serão realizadas para alunos dos períodos matutino e vespertino, na faixa etária de 12 anos e do Ensino Médio.

Conforme a investigadora Evillyn, a cultura de paz precisa ser trabalhada como tema transversal, de forma inter ou transdiciplinar no currículo escolar, uma vez que torna-se necessário buscar conviver tanto nos aspectos pessoal e cultural, inserindo nos alunos noções de desenvolvimento, democracia e direitos humanos. 

fonte:http://www.policiacivil.mt.gov.br/noticia.php?id=8339

CARTA DO 22º CURSO. SEMINÁRIO E WORKSHOP SOBRE A LEI MARIA DA PENHA. CAMPO GRANDE- MS

Participantes do 22º CURSO - Seminário e Workshop sobre a Lei Maria da Penha, realizado nesta Capital nos dias 16 e 17 de maio de 2013, promovido pela EJUD-MS apresentam conclusões 
 
 18/06/2013 | Katiuscia Ferreira de Menezes 

 Os participantes do 22º CURSO - Seminário e Workshop sobre a Lei Maria da Penha, realizado nesta Capital nos dias 16 e 17 de maio de 2013, promovido pela Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - EJUD-MS, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em reunião plenária, apresentam as seguintes conclusões acerca da Lei Maria da Penha:

1. O sistema de proteção previsto na Lei Maria da Penha não se coaduna com as regras formais previstas no CPC para a concessão das medidas cautelares em geral;

2. As medidas protetivas de urgência devem perdurar enquanto produzirem efeitos as decisões proferidas no processo cível ou penal;

3. As medidas protetivas de urgência podem ser deferidas com suporte unicamente nos dados constantes do boletim de ocorrência, desde que relate adequadamente os fatos e revele situação de perigo para a ofendida;

4. É possível a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito no âmbito da Lei Maria da Penha, observadas as diretrizes do art. 44 do Código Penal e desde que não seja cesta básica ou outras de prestação pecuniária (art. 17 da Lei 11.340/06);

5. No âmbito da Lei 11.340/06, aplicam-se as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal em substituição à prisão preventiva, por ser compatível com os princípios da Lei Maria da Penha.

(a) Juiza Simone Nakamatsu
(a) Coordenardora do 22º Curso Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Diretor-Geral da EJUD-MS e Coordenador da Coordenadoria Estadual da
Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
fonte:http://www.policiacivil.ms.gov.br/index.php?templat=vis&site=160&id_comp=3631&id_reg=207759&voltar=home&site_reg=160&id_comp_orig=3631
 

 

Temas como “Inovações no Processo Criminal e a Polícia Judiciária” fizeram parte do 3º Ciclo de palestras promovido pela Polícia Civil do Espírito Santo nesta quinta-feira (13.06.2013

Policiais Civis de todos os cargos, funcionários do Tribunal de Justiça, Guardas Municipais, agentes penitenciários, policiais rodoviários e advogados participaram do evento.

O jurista Luiz Flávio Gomes, que apresentou a palestra “As mudanças no Código Penal”, acredita que a reforma no Código é necessária e se justifica tecnicamente devido as leis penais atuais estarem desorganizadas.
O chefe de Polícia Civil, delegado Joel Lyrio Junior, diz que esse é o 3° ano consecutivo que a instituição promove o ciclo de palestras. “É um evento importante para atualização de todos os profissionais da área de segurança pública e da área jurídica. Ambientes de debates são importantíssimos para trocar informações e planejar novas dinâmicas de trabalho”.

O evento, que teve início às 8 horas e término ás 17 horas, também contou com a palestra “Redução da Menor Idade Penal ou Assistência Social”, explanada pelo desembargador Paulo Rangel.

O secretário de Segurança, André Garcia, defendeu mudanças na legislação referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente e relatou que a legislação tem que se adequar aos dias atuais.  “Precisamos aperfeiçoar constantemente os nossos marcos legais e chegou um momento em que não podemos mais só pensar na proteção do menor infrator, mas também na possibilidade de passar uma mensagem mais dura de reprimenda, protegendo também o menor que não é infrator e a sociedade que é vitima das ações deles”, disse o secretário.

fonte: http://www.pc.es.gov.br/

Campanha de Proteção a Criança e Adolescente participa de audiência sobre combate à violência

Quinta-feira, 13 de junho de 2013

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh) participa nesta sexta-feira (14), na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Centro de João Pessoa, de audiência pública para o enfrentamento a violação dos direitos de crianças e adolescentes. O evento, marcado para começar às 14 horas, é uma articulação do Sistema de Garantia de Direitos e a Sedh.

Na ocasião, a Campanha de Proteção Integral a Criança e Adolescente “Não finja que não viu”, coordenada pela Sedh, será apresentada com distribuição de material educativo. A equipe falará sobre as ações do Governo do Estado para coibir os casos de violência e destacará também às denúncias mais comuns contra pessoas até 18 anos: trabalho infantil e violência sexual.

As audiências públicas estão acontecendo nos 15 municípios paraibanos com mais denúncias de violência. A meta é o fortalecimento da Rede de Proteção a Criança e do Adolescente na Paraíba.

Os casos de denúncias devem ser registrados junto aos conselhos tutelares, Disque 100, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), agentes de saúde, entre outras.

A Campanha de Proteção Integral a Criança e Adolescente “Não finja que não viu” percorreu com audiências públicas o Sertão e o Brejo, agora chega ao litoral. Além das audiências, a Campanha também está realizando panfletagem, adesivagem, visitas a feiras livres, palestras em escolas com o objetivo de conscientizar a população sobre as principais causas de violência que precisam ser denunciadas.

fonte:http://www.paraiba.pb.gov.br/70975/campanha-de-protecao-integral-a-crianca-e-adolescente-participa-de-audiencia-publica-sobre-enfrentamento-a-violencia-infantil.html

Polícia Civil promove ação pelo Dia Mundial do Meio Ambiente em São Lourenço do Sul

Para celebrar o Dia do Meio Ambiente, policiais civis de São Lourenço do Sul promoveram, nesta quarta-feira(5/6), o plantio de árvores e mudas de flores no entorno do prédio da delegacia. 

O trabalho teve a participação do Delegado Paulo Ricardo Costa, da Escrivã Maria Cristina Meyer da Cunha e inspetor Renato da Luz Barreto, que representaram os demais agentes lotados na DP de São Lourenço do Sul. 

Ao todo foram cultivadas nos canteiros da DP, trinta mudas de flores amor perfeito e seis árvores, sendo quatro jacarandás e dois Ipês. 

Com a ação, os policiais, além de marcar a importância da data e valorizar a preservação ambiental, também deram uma demonstração de que o trabalho policial vai além do combate à criminalidade e sempre que possível pode servir para construção de uma sociedade mais cidadã.

fonte:http://www.pc.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=23132&cod_menu=461

5ª Delegacia Seccional de Polícia entrega mais de 1100 peças em instituição que atende crianças carentes

03/06/2013 22:19:29 

A 5ª Delegacia Seccional de Polícia do Decap entregou 1119 peças de roupas em prol da Campanha do Agasalho 2013, na última segunda feira (27), sendo 600 unidades de cobertores e mais 519 de roupas.

 O evento contou com a presença do delegado seccional de polícia, Joaquim Dias Alves e equipe. Todos compareceram e entregaram pessoalmente as doações angariadas no âmbito da seccional.

Os donativos foram entregues ao Lar da Infância de Nice, instituição localizada

 na Vila Carrão, zona leste da capital, que atende crianças carentes há mais de 27 anos na região.O local fica instalado em uma área de aproximadamente mil metros quadrados.

A instituição tem papel fundamental na comunidade local e presta assistência a

aproximadamente 350 crianças carentes, além de ajudar outras 70 famílias da região com doações de cestas básicas, peças de roupas e orientações sobre moral e civilidade.  

Dentre os vários serviços prestados, merece destaque o “Projeto Crescer”, que proporciona a 180 crianças, com idades entre 4 e 14 anos, atividades extracurriculares como reforço escolar, informática, dança, capoeira,artes e teatro. Oferece ainda duas refeições diárias no período em que as crianças estão na instituição. Além disso, o Lar da Infância de Nice ainda disponibiliza creche para crianças entre 0 e 3 anos no período em que os pais estão trabalhando.

por: Adriana Ferrari                                                                                 

Fonte e fotos: 5ª Delegacia Seccional de Polícia

link:http://www2.policiacivil.sp.gov.br/x2016/modules/news/article.php?storyid=4171

Preso federal só terá visita íntima se tiver união registrada em cartório

03/06/2013 

Portaria foi publicada no 'Diário' desta segunda e vale para os 4 presídios.
Novo texto também diz que visitas de amigos só será por meio do parlatório. 
Do G1, em Brasília

Departamento Penitenciário Nacional (Depen) publicou portaria no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (3) com novas regras para regulamentar visitas em presídios federais. Pelo novo texto, visitas íntimas somente poderão ocorrer entre pessoas casadas, com certidão de casamento, ou com declaração de união estável registrada em cartório.

Antes, pela portaria de 2007, de acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, o casal só precisava apresentar uma declaração de coabitação ou união estável com assinatura de duas testemunhas.

A portaria assinada pelo diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, que revogou o texto de 2007, entra em vigor nesta segunda e vale para os quatro presídios federais: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO). Os presídios federais têm capacidade para 208 detentos cada um e são conhecidos por receber traficantes e presos de alta periculosidade.

A autorização da visita íntima pode ser cancelada pelo diretor da penitenciária federal em caso de fraude na documentação. Se houver suspeita de término do casamento ou da união estável, o presídio poderá solicitar comprovação da manutenção da relação com o preso, o cartório ou o poder Judiciário.

Crianças e amigos
De acordo com a portaria, além dos filhos do preso, os enteados, irmãos ou sobrinhos podem fazer visitas. Demais crianças precisam de autorização judicial. Antes, os filhos dos presos eram os únicos menores que poderiam entrar nos presídios sem autorização judicial.

Além disso, a nova portaria detalha as visitas das crianças. As crianças precisam estar acompanhadas do responsável legal e não podem entrar em dias de visitas íntimas. Cabe à penitenciária fornecer um trocador de fraldas e uma manta ou cobertor. É permitida a entrada de uma fralda de pano sem detalhes e uma chupeta para criança de até três anos de idade. Crianças até 12 anos permanecerão com as roupas íntimas durante a revista manual, feita por agente penitenciário do mesmo sexo.

A nova portaria também determina que a visita de amigos e parentes que tenham pendências judiciais deve ocorrer apenas por meio do parlatório, sem contato físico. Antes, de acordo com assessoria de imprensa do ministério, havia contato com o preso durante a visita de amigos.

fonte:http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/06/preso-federal-so-tera-visita-intima-se-tiver-uniao-registrada-em-cartorio.html